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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 12:51
Turma Nacional: lei exclui menor sob guarda do rol de dependentes para fins previdenciários
O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2022 - 11:14
Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes
O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 11:05
Mantida decisão que concedeu auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliar
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 11:21
INSS pode cobrar de marido assassino benefício pago a dependentes da vítima, decide STJ
Inconformado com o fim do casamento, o ex-marido matou a mulher com 11 facadas. Após a morte da mãe, seus filhos passaram a receber pensão do INSS.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 15:00
Negada a avó guarda de 2 netas abandonadas pelos pais, dependentes de crack
Para a autora, a eventual carência de recursos financeiros não a impediria de obter a guarda das crianças, na esperança de ver sua filha recuperada das drogas
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 12:20
Pensão para dependentes de ferroviários deve corresponder à remuneração de ativos
Os ministros decidiram que os pensionistas têm direito à complementação de benefícios para que a pensão corresponda à remuneração dos ferroviários na ativa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:35
Assistência médico-hospitalar e odontológica. Tratamento diferenciado aos dependentes de empregados aposentados.
Afronta ao princípio da isonomia.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 14:10
Dona da obra é condenada a indenizar dependentes de operário morto em acidente
Trabalhador faleceu aos 25 anos de idade ao cair do telhado da fábrica da indústria mecânica
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 15:34
Projeto que aumenta a idade de dependentes para declaração de IR passa na CAS
de lei que aumenta de 21 para 28 anos a idade dos dependentes cujas despesas podem ser deduzidas do
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 12:20
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 11:20
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 12:17
Comissão aprova projeto que facilita pensão para dependentes em casos de desaparecimento
A pensão provisória nesses casos não dependerá mais de decisão judicial, como hoje.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 17:06
Quais são os direitos dos herdeiros e dependentes do trabalhador falecido?
Saldo do salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e outras concessões; Licença Óbito ou Nojo, prevista no Artigo 473 da CLT, é indispensável para ajudar nessa situação.
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Modelos » Civil Publicado em 30 de Abril de 2020 - 13:18
Agravo de Instrumento com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. Pagamento a dependentes ou sucessores
Agravo de instrumento com pedido liminar de antecipação de tutela.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 15:01
Avós que criaram neta poderão ser incluídos como dependentes em plano de saúde
O entendimento foi firmado pela Sétima Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 11:01
STJ mantém decisão que indeferiu construção de hospital para dependentes químicos
construção de um hospital destinado ao atendimento e à internação de dependentes químicos no prazo de 24 meses.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 10:15
Exclusão de ex-cônjuge do rol de dependentes do titular do plano de saúde é lícito
Para TJ não houve qualquer ilegalidade ou abusividade da administradora, que agiu no estrito cumprimento das disposições contratuais
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:00
Lei que prevê ala em hospital para atender dependentes químicos em catanduva é inconstitucional
Prefeito alegava que a lei viola o princípio da separação de poderes, uma vez que a disciplina relativa à administração da cidade se insere na competência do Executivo
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 17:20
Comissão aprova pensão por morte para dependentes de até 24 anos
Pensão por morte do responsável deve ter o mesmo limite etário da pensão alimentícia
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:10
Dependentes de segurança morto em assalto a carro forte serão indenizadas
Esposa e a filha de um vigilante, morto em serviço, receberão R$ 250 mil reais por danos morais cada uma